Se você investe em criptomoedas, especialmente em plataformas como fortune tiger, fique atento: a tributação sobre criptoativos no Brasil vai mudar em 2025. A Receita Federal manteve o limite de isenção de R$35 mil para operações mensais, mas as alíquotas sobre o ganho de capital agora serão progressivas, variando de 15% a 22,5%, dependendo do valor do lucro. Esse novo modelo tem como objetivo tornar a cobrança de impostos mais justa, alinhando-se à tributação aplicada em outros tipos de investimentos.
Outro ponto importante é o prazo para pagamento do imposto, que precisa ser feito até o último dia útil do mês seguinte à venda dos criptoativos. O pagamento deve ser feito por meio de um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), gerado pelo sistema GCAP (Ganho de Capital). Quem atrasar o pagamento pode enfrentar multas de até 20% sobre o valor devido, além de juros de 1% ao mês. A Receita Federal também deixou claro que pretende aumentar a fiscalização, incluindo ações punitivas para quem não declarar ou tentar burlar as novas regras.
Com essas mudanças, o planejamento tributário se torna essencial para quem investe em criptoativos. Fracionar vendas em meses diferentes para se manter abaixo do limite de isenção pode ser uma estratégia válida e legal para reduzir o impacto tributário. O investidor também deve manter registros detalhados das operações, já que erros na declaração podem resultar em multas e problemas com o Fisco.
Quem Precisa Declarar Criptoativos no Brasil e Como Funciona?
A declaração de criptoativos no Brasil é obrigatória para qualquer pessoa física ou jurídica que tenha mais de R$5 mil em criptomoedas ou tokens em carteira, independentemente de ter realizado operações de venda. No entanto, o imposto sobre ganho de capital só será cobrado se o total das vendas de criptoativos em um mês ultrapassar R$35 mil. Isso significa que, mesmo sem pagar imposto, o investidor ainda é obrigado a informar a posse desses ativos à Receita Federal.
Para declarar, o investidor precisa informar o valor total dos criptoativos na ficha de “Bens e Direitos” da declaração de imposto de renda. Se o valor total das vendas no mês ultrapassar o limite de isenção, será necessário usar o sistema GCAP para calcular o imposto devido. O código utilizado para pagamento é o 4600. A Receita Federal permite que o investidor utilize diferentes métodos de cálculo para o custo de aquisição dos criptoativos, como o FIFO (First In, First Out) ou o custo médio ponderado.
Uma dúvida comum é sobre operações em corretoras internacionais, como Binance e Coinbase. Mesmo que a operação aconteça fora do Brasil, o investidor residente no país deve declarar e pagar o imposto sobre o lucro obtido, respeitando as regras nacionais.
Quem não fizer a declaração corretamente pode enfrentar problemas com o Fisco. A Receita Federal tem acesso a informações de corretoras nacionais e internacionais, o que facilita o cruzamento de dados. Omissões e erros podem levar a multas de até 150% sobre o valor do imposto devido, além de penalidades por crime tributário. A estratégia para evitar problemas é simples: registrar todas as operações, manter documentação organizada e, se possível, contar com orientação especializada para garantir que tudo esteja em conformidade com a lei.
Como os Governos Estão Tributando Criptomoedas no Mundo?
A forma como os governos estão tributando criptomoedas varia bastante de país para país. Nos Estados Unidos, por exemplo, o governo trata as criptomoedas como propriedade. Isso significa que a venda, troca ou uso de criptoativos é sujeito a imposto sobre ganho de capital. Para ganhos de curto prazo (ativos vendidos com menos de um ano), a alíquota varia entre 10% e 37%, dependendo da faixa de renda. Já para ganhos de longo prazo, a tributação é mais branda, entre 15% e 20%. Recebimentos de cripto por meio de mineração ou staking são considerados renda e tributados como tal.
No Canadá, as criptomoedas são tratadas como commodities. Isso implica que só metade dos ganhos de capital obtidos com criptoativos é tributável. A alíquota máxima é de 33%, mas a cobrança é baseada em um sistema de renda progressivo. Se a receita com cripto for classificada como renda comercial (por exemplo, no caso de trading frequente), a tributação é mais elevada, podendo ultrapassar 40%, somando os impostos federais e estaduais.
O Reino Unido adota um sistema semelhante, considerando criptoativos como propriedade. A venda de criptomoedas gera ganho de capital e é tributada entre 10% e 20%, dependendo da faixa de renda do contribuinte. O governo britânico oferece uma isenção anual de £3.000 para ganhos de capital, o que permite que pequenos investidores fiquem livres de tributação caso não ultrapassem esse limite. Já os rendimentos de mineração ou staking são tratados como renda comum, com alíquotas que podem chegar a 40%.
Na Alemanha, a abordagem é bem diferente. Ganhos com criptomoedas mantidas por mais de um ano são totalmente isentos de tributação. Para ativos vendidos em menos de um ano, o imposto incide sobre ganhos superiores a €600, com alíquotas que podem chegar a 45%, dependendo da faixa de renda. Para quem recebe criptoativos por mineração ou staking, o valor é tratado como renda e segue as alíquotas padrão do imposto de renda.
O interessante é que, mesmo com sistemas de tributação diferentes, a tendência global é reconhecer criptomoedas como ativos digitais, o que leva à aplicação de impostos sobre ganho de capital e renda. A grande diferença está nos detalhes de cada país, como prazos de isenção, limites de tributação e o tratamento de diferentes tipos de operações.
Criptomoedas e Impostos: Como Jogar com as Regras a Seu Favor
Reduzir a carga tributária sobre criptoativos sem infringir a lei é totalmente possível com um bom planejamento. Uma das estratégias mais eficazes é o fracionamento das vendas. Em países como o Brasil, onde há isenção para vendas mensais de até R$35 mil, dividir a venda de um valor maior em meses diferentes pode resultar em isenção total de imposto. Se você vender R$30 mil em um mês e R$30 mil no mês seguinte, por exemplo, pode não precisar pagar nada sobre o lucro, desde que o ganho mensal fique dentro do limite de isenção.
Outra estratégia inteligente é o uso de perdas acumuladas para compensar ganhos futuros. Se você teve um prejuízo em operações com criptomoedas em um determinado ano, pode usar esse valor para reduzir a base de cálculo de ganhos futuros. Isso é especialmente útil em mercados voláteis, onde perdas em determinados meses podem ser compensadas por ganhos posteriores.
Investir por meio de corretoras internacionais ou plataformas que oferecem benefícios fiscais também pode ajudar. Algumas jurisdições, como a Alemanha e Portugal, têm regras mais vantajosas para investidores de longo prazo. Manter criptoativos por mais de um ano na Alemanha, por exemplo, garante isenção total de imposto sobre o ganho de capital — o que pode fazer uma grande diferença na rentabilidade final.
Vale a pena considerar a declaração correta dos ativos para evitar problemas com o Fisco. Declarar os criptoativos de maneira transparente, informando o valor de aquisição, o valor de venda e o lucro obtido, é uma forma de se proteger contra autuações e multas. O planejamento tributário, aliado a uma boa estratégia de investimento, é o caminho para maximizar os lucros e evitar dores de cabeça com a Receita Federal.
