Em mais um caso antitruste contra o Google na Índia, o CCI irá investigar o Google Pay por abuso de posição dominante. Entenda o caso.
O Google entrou em outro processo, desta vez na Índia. O órgão de fiscalização da competição indiana, Competition Commission of India (CCI), abriu um processo contra o aplicativo Google Pay.
CCI irá investigar o Google Pay por abuso de posição dominante
Este é o terceiro caso antitruste contra o Google na Índia. Os detalhes da ação foram divulgados pela CCI e relatados pelo Techcrunch. O que é mais interessante é que a identidade da(s) pessoa(s)/empresa(s) que processou o Google não foi revelada.
O documento nomeia o “informante” como “XYZ”, enquanto o Google pede à comissão que revele a identidade da parte demandante.
Este será o terceiro processo antitruste contra a empresa na Índia. Também está sendo criticada globalmente, enfrentando casos de antitruste na Europa, nos EUA e na China.
O CCI é um órgão estatutário do Governo da Índia. Um dos seus principais objetivos é promover e sustentar a concorrência nos mercados.
O Google Pay é o aplicativo mais recente a aparecer em seu radar por suposta “violação de várias disposições da Seção 4 da Lei”.
Isso significa que o Google Pay pode receber escrutínio do governo na Índia por abusar de sua posição de poder.
O caso contra o Mountain View Giant refere-se ao controle da empresa no mercado de sistemas operacionais móveis licenciáveis via Android.
O informante apresentou seu caso dizendo que o Google colocou “altas barreiras à entrada na forma de efeitos de rede, altos custos irrecuperáveis e acesso do Google a uma grande base de usuários instalada; alto nível de integração vertical das operações de negócios do Google, uma vez que integra o Android do Google com outros aplicativos proprietários indispensáveis, como o Play Store e o Google Play Services”.
Todas as alegações apontam para o aplicativo do Google tendo uma vantagem adicional sobre outros aplicativos que fornecem os mesmos serviços no Android.
O informante também alega que o Google “manipulou suas listas de aplicativos em destaque” para incluir o Google Pay em categorias como “Escolha do Editor” ou “Principais Aplicativos Gratuitos”.
Indo além, o caso compara a conduta do Google na Índia com a da Apple na Europa. Este último foi recentemente atacado com ações judiciais antitruste por manter um monopólio em seu ecossistema.
Também se refere às compras dentro do aplicativo na Google Play Store, pelas quais a empresa cobra uma comissão de 30% dos desenvolvedores.
O uso e a presença de um gateway de compra in-app dedicado são muito mais complicados. Embora seja bom para a segurança do cliente, não é bom para suas carteiras, considerando que o corte de 30% do Google ou da Apple é adicionado ao custo pago pelo cliente.
O Google apresentou sua resposta ao caso, pedindo a identidade do ‘informante’ que o registrou. O CCI negou revelar a identidade, dando sinais de que provavelmente vai atrás do Google Suo Moto.
Se isso acontecer, provavelmente veremos o âmbito deste caso se expandindo do Google Pay para o restante dos serviços móveis do Google.
A empresa publicou recentemente um post bastante ilustrativo mostrando como os usuários do Android não estão vinculados aos aplicativos do Google.
Podemos ver a empresa esclarecendo ainda mais sua posição sobre ter os serviços do Google Mobile instalados em todos os telefones Android no futuro.
