As apostas esportivas foram legalizadas no Brasil. Você não reparou? É compreensível. Todo o mundo está dando mais atenção a outras pequenas polêmicas de cada dia; a última delas é talvez a detenção do ex-presidente Michel Temer. Se é que detenção de ex-presidente é notícia ainda, no Brasil atual.
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Foi precisamente Temer que, em um de seus últimos atos como presidente, sancionou a Lei 13.756/2018, que estabelece a criação de um regime de apostas de quota fixa.
Claro que, como ainda não foi criada toda a estrutura técnica e jurídica que será necessária, no momento atual as apostas online continuam como estão, sendo necessário acessar plataformas baseadas no estrangeiro para apostar em um jogo de futebol e ganhar prêmios em dinheiro.
A Fazenda tem um prazo máximo de quatro anos para resolver esse problema e completar a legalização das apostas esportivas no Brasil.
Uma surpresa? Talvez não
Teria causado alguma surpresa o fato de o presidente eleito, Jair Bolsonaro, ter pressionado o Congresso na aprovação de uma Medida Provisória que estava pendente, para que a legalização das apostas avançasse o mais rápido possível.
Logo em novembro, o presidente eleito estava já apelando a essa aprovação, argumentando com a necessidade de mais receita.
Parece estranho que tenha vindo justo de um presidente da área conservadora esse passo decisivo de avançar com a liberação de uma forma de jogo de azar como é o ato de apostar.
Mas Bolsonaro também avisou que viria com grande realismo e pragmatismo. As apostas esportivas são uma realidade técnica, social e cultural de nosso país.
Insistir que não existem seria atuar como o avestruz, que é o que o Brasil tem feito, e Jair não está nem aí.
Além disso, seus assessores ligados ao pensamento econômico liberal da “escola de Chicago” não pensariam de outro modo.
Problemas urgentes
São vários os problemas que a regulação das apostas vem resolver.
Além da receita, é o facto de nosso mercado de apostas poder ajudar à criação de emprego; mas no momento atual ele está limitado a empresas estrangeiras, que ironicamente são as únicas que podem atuar legalmente em nosso país (Precisamente, é a consequência de agir como o avestruz.),
É necessário que os brasileiros possam competir em condições de igualdade em seu próprio país.
Outro, que por algum motivo ninguém fala, é a questão da manipulação dos resultados de partidas esportivas, principalmente de futebol. Um mundo integrado e conectado pela internet traz essa realidades, que vimos ignorando.
Em 2017, um jogo da Liga, de Portugal viu suas apostas suspensas em uma plataforma de apostas lusitana. O motivo? Um conjunto de apostas valendo mais de R$400.000, que vinha da China.
Não poderia acontecer no Brasil porque não temos apostas por cá, dirão. Mas nossos jogos são incluídos nas bolsas de apostas internacionais.
Imagine que acontece algo do mesmo gênero e não é detetado. O que acontece à verdade esportiva? E ninguém saberá que o zagueiro que pisou a casca de banana, afinal, estava trabalhando para alguém…
Já passaram três meses e a Fazenda ainda não deu notícias, mas esperamos que todo o cenário seja completado rapidamente.
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